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Artigo:

Transparência - Lei 12.527/2011

*Atualizado em 17 de Outubro de 2018

Informações Classificadas e Desclassificadas

Nos últimos 12 meses, a Rádio Inconfidência (Empresa Mineira de Comunicação) não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no Art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

 

RELAÇÃO DE EMPREGADOS, CARGOS E SALÁRIOS 
Setembro de 2018. Confira aqui


REALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DA RÁDIO INCOFIDÊNCIA (EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO)
Confira aqui

 

REALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA DA RÁDIO INCOFIDÊNCIA (EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO)

Confira aqui 


SAIBA MAIS

Lei de Acesso à Informação Nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com vigência a partir do dia 16 de maio de 2012.

Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, por meio do endereço www.transparencia.mg.gov.br, possibilitará a qualquer cidadão o acesso a informações sobre o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais requerido pela Lei.

É possível também, por meio do Fale Conosco do Portal da Transparência, solicitar informações complementares às disponibilizadas pelo Portal da Transparência.



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